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Pagamento de tratamento do filho com autismo. Saque do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pagamento de tratamento do filho com autismo Saque do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2022

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Estabilidade gestante. Contrato de aprendizagem. Prazo determinado. Possibilidade

Tribunal: TRT4

Tema(s): Estabilidade gestante Contrato de aprendizagem Prazo determinado Possibilidade

Data de Publicação: 18/07/2019

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Falência da empresa executada. Inventário do ex-sócio. Devedor subsidiário

Tribunal: TST

Tema(s): Falência da empresa executada Inventário do ex-sócio Devedor subsidiário

Data de Publicação: 04/06/2019

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Divórcio. Abalo moral. Direito à meação. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Abalo moral Direito à meação Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 26/11/2018

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Pedidos de alimentos. Pleito de compensação por abalo moral em razão a alienação parental. Ilegitimidad

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pedidos de alimentos Pleito de compensação por abalo moral em razão a alienação parental Ilegitimidad

Data de Publicação: 04/06/2018

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Execução. Honorários sucumbenciais. Penhora. Saldo do FGTS. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Honorários sucumbenciais Penhora Saldo do FGTS Impossibilidade

Data de Publicação: 10/11/2017

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Alimentos indenizatórios. Homicídio. Levantamento do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos indenizatórios Homicídio Levantamento do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2017

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Ação de execução de alimentos. Penhora do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de execução de alimentos Penhora do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 17/05/2017

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Ação de divórcio c/c regulamentação de guarda e indenização por danos morais. Comunhão parcial de bens. Partilha. Imóvel financiado. Saldo de FGTS

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de divórcio c/c regulamentação de guarda e indenização por danos morais Comunhão parcial de bens Partilha Imóvel financiado Saldo de FGTS

Data de Publicação: 17/04/2017

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Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do FGTS Cabimento

Data de Publicação: 30/11/2016

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